Política de Privacidade

A Meira Passos Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 43.717.747/0001-78), com sede na Rua Cassiterita, 232, Santa Inês, Belo Horizonte — MG, CEP 31080-150, respeita a privacidade dos visitantes e titulares de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais coletados por meio deste site é a Meira Passos Sociedade Individual de Advocacia, representada por seu titular Paulo Henrique Carvalho Meira Passos.

Contato para assuntos de privacidade: [email protected] ou telefone (31) 99411-4889.

2. Dados coletados

Coletamos apenas os dados necessários para as finalidades abaixo:

• Formulário de contato: nome, e-mail, telefone (opcional), assunto (opcional) e mensagem.
• Cookies essenciais: dados técnicos necessários ao funcionamento do site (preferências de cookies, sessão).
• Cookies analíticos (com consentimento): dados de uso agregados e anonimizados, quando aceitos pelo usuário.

Não solicitamos documentos jurídicos, dados sensíveis ou informações excessivas no primeiro contato.

3. Finalidade do tratamento

• Responder a solicitações de contato e orientações;
• Prestação de serviços advocatícios, quando contratados;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Melhoria da experiência de navegação (quando houver consentimento para cookies analíticos).

4. Base legal

O tratamento fundamenta-se no consentimento do titular (quando aplicável), na execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato e no legítimo interesse, sempre respeitados os direitos do titular.

5. Compartilhamento

Não comercializamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para a prestação do serviço, cumprimento de obrigação legal ou com prestadores de infraestrutura técnica (hospedagem, e-mail), sob obrigações de confidencialidade.

6. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados com medidas técnicas e organizacionais adequadas. O site utiliza conexão HTTPS. Formulários possuem validação e proteções básicas contra abuso.

7. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento;
• Informação sobre compartilhamentos;
• Revogação do consentimento.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

8. Cookies

Utilizamos cookies essenciais ao funcionamento do site. Cookies não essenciais (analíticos) somente são ativados com o consentimento do usuário. Consulte a Política de Cookies e a página de Preferências de Cookies.

9. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre disponível neste endereço, com indicação da data da última atualização.

10. Contato

Meira Passos Sociedade Individual de Advocacia
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